Termos de utilização

Quem somos

A Vero é uma plataforma de emprego para todo o país que liga pessoas à procura de trabalho (candidatos) a empresas, agências e empresários em nome individual (organizações), com regras que garantem vagas reais, salário publicado e resposta a cada candidatura.

A Vero é explorada por nome da entidade, NIF NIF, com sede em morada da sede («nós»). Para qualquer questão sobre estes termos, escreve para email de contacto.

A Vero não é parte nos contratos de trabalho nem nos processos de recrutamento: não contrata, não escolhe candidatos e não decide em nome das organizações. Cada organização é responsável pelas suas vagas e pelas suas decisões.

Aceitação e alterações

Podes procurar e ver vagas sem conta. Ao criares conta, aceitas estes termos na versão em vigor nesse momento e confirmas que leste a Política de privacidade.

Se mudarmos estes termos de forma relevante, avisamos-te por email pelo menos 15 dias antes de a nova versão entrar em vigor, com um resumo do que muda. Se não concordares, podes apagar a tua conta antes dessa data. Se continuares a usar a Vero depois dela, aplica-se a nova versão. Correções de redação que não mudam direitos nem obrigações podem ser publicadas sem aviso.

A tua conta

• Tens de ter pelo menos 16 anos, a idade mínima para trabalhar em Portugal.
• Uma conta por pessoa, com um email teu. Quem gere uma organização usa a sua conta pessoal, com o papel que a organização lhe deu.
• Os dados que indicas têm de ser verdadeiros e estar atualizados.
• A palavra-passe é só tua. Se suspeitares que alguém a conhece, muda-a e termina as outras sessões na página da tua conta.
• Precisas de confirmar o email para te candidatares e para registares uma organização.

És responsável pelo que for feito com a tua conta, salvo se nos tiveres avisado de um uso indevido ou se este resultar de uma falha nossa.

Regras para candidatos

A Vero é gratuita para candidatos, sempre. Não há destaques pagos nem forma de pagar para aparecer primeiro.

• Podes ter até 8 candidaturas ativas ao mesmo tempo. Uma candidatura deixa de contar quando recebe uma decisão, quando a retiras ou quando a organização não responde no prazo.
• Até seres chamado para entrevista, a organização não vê o teu nome nem o teu email: vê o teu título profissional, a experiência, a disponibilidade e a carta, se a escreveres. A partir da entrevista, vê também o teu nome e o teu email.
• Não escrevas na carta nem no perfil dados de que a organização não precisa para avaliar a candidatura, como saúde, religião, origem, orientação sexual, situação familiar ou o salário que ganhas ou ganhavas.
• Candidata-te só a vagas que te interessam. Não uses a Vero para enviar publicidade, mensagens em massa ou conteúdos ofensivos.
• Podes retirar uma candidatura a qualquer momento antes da decisão final.

Regras para organizações

Só publicam vagas organizações verificadas. Para verificar, pedimos o NIF e o código da certidão permanente (ou um documento equivalente, no caso de empresários em nome individual) e procuramos decidir em 24 horas.

Ao publicar uma vaga, a organização compromete-se a:

• Publicar só vagas reais, que existem e estão abertas, com o número verdadeiro de posições.
• Publicar sempre o salário bruto: um valor fixo ou uma banda em que o máximo não passa 30 % acima do mínimo, com a periodicidade e o número de pagamentos por ano.
• Responder a cada candidatura até ao fim do 10.º dia útil depois de a receber (os feriados nacionais não contam), avançando para entrevista ou recusando com um dos motivos disponíveis. Enviamos lembretes no 5.º e no 8.º dia útil.
• Aceitar que, sem decisão no prazo, a candidatura passa a «sem resposta», o candidato é avisado e o incumprimento fica registado de forma permanente no histórico da organização, que serve de base aos indicadores públicos de resposta.
• Manter a vaga atualizada: cada vaga expira ao fim de 21 dias e só se renova confirmando que continua aberta. Depois de publicada, o salário, o tipo de contrato, o regime e o local não mudam; se mudarem, fecha-se a vaga e publica-se outra.
• Fechar cada vaga com o motivo verdadeiro: contratou através da Vero, contratou por outra via ou cancelou. As candidaturas ainda abertas recebem resposta automática.
• Não usar linguagem discriminatória nem requisitos sem justificação legal ligados a idade, sexo, origem, nacionalidade, aparência, estado civil ou situação familiar (artigos 24.º e 25.º do Código do Trabalho). A Vero bloqueia as expressões discriminatórias que reconhece.
• Não perguntar ao candidato quanto ganha ou ganhava, nem pedir informações sobre a sua vida privada, saúde ou gravidez, salvo nos casos que a lei permite.
• Nunca pedir pagamentos, cauções ou custos de qualquer tipo aos candidatos.
• Se for uma agência, identificar o cliente final (ou indicar que é confidencial, com o setor e a localidade) e ter a licença ou o alvará que a atividade exige.
• Usar os dados dos candidatos só para o processo de recrutamento a que se candidataram.

Cada organização é responsável pelo tratamento dos dados que recebe dos candidatos no seu processo de recrutamento e tem de cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os membros da organização agem em nome dela; o administrador da organização decide quem entra e com que papel.

O que a Vero garante

• Ninguém paga para aparecer primeiro. Na pesquisa, as vagas aparecem pela relevância para o que procuraste ou pela data de publicação.
• Só mostramos vagas publicadas diretamente por organizações verificadas. Não copiamos anúncios de outros sites.
• Não usamos testes de personalidade, análise facial ou de voz, nem avaliações automáticas de candidatos. As decisões sobre candidaturas são sempre de pessoas da organização.
• Mostramos ao candidato o estado real de cada candidatura: enviada, vista, em análise, entrevista, oferta e decisão.
• Não vendemos dados pessoais nem os cedemos para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros.

Moderação e denúncias

Para proteger candidatos e organizações, aplicamos estas regras de forma ativa:

• Verificamos cada organização antes de poder publicar.
• Um validador automático, com regras fixas por categoria (idade, sexo, nacionalidade, aparência e família), impede gravar anúncios com expressões discriminatórias. Não usa inteligência artificial e não decide sobre pessoas.
• Pessoas da nossa equipa podem fechar uma vaga, suspender uma organização ou suspender uma conta que viole estes termos ou a lei.

Quando fechamos uma vaga ou suspendemos uma organização ou uma conta, explicamos o motivo por email, com os factos e a regra em causa. O email inclui um link para esta secção. Para contestar a decisão, escreve para email de contacto a explicar porque não concordas: uma pessoa revê o caso e responde-te.

Se encontrares uma vaga ou um comportamento ilegal ou contrário a estes termos (por exemplo, pedidos de pagamento, ofertas falsas ou discriminação), denuncia para email de contacto, indicando a vaga ou a conta e o motivo. Tratamos as denúncias com prioridade e dizemos-te o que decidimos.

Preços

Para candidatos, a Vero é gratuita e vai continuar a sê-lo.

Para organizações, a utilização é gratuita nesta fase. Se no futuro houver planos pagos, os preços são publicados antes e só pagas se subscreveres um plano de forma expressa: nunca cobramos nada sem o teu acordo. Nenhum plano pago dá mais visibilidade às vagas na pesquisa dos candidatos.

Os teus conteúdos e os nossos

O que publicas (anúncios, perfil, cartas) continua a ser teu. Autorizas-nos, sem custos e enquanto o conteúdo estiver na Vero, a guardá-lo, mostrá-lo e adaptá-lo ao formato da plataforma, só para prestar o serviço. Os anúncios de vagas são públicos e podem aparecer em motores de pesquisa de emprego, como o Google.

A marca Vero, o design e o software da plataforma são nossos. Não podes copiar a plataforma nem recolher dados dela de forma automática (scraping) sem autorização escrita.

Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para que a Vero funcione sem interrupções, mas pode haver paragens para manutenção ou por falhas técnicas. Não garantimos que encontres trabalho nem que uma organização te contrate.

Verificamos a identidade das organizações e aplicamos as regras destes termos, mas não respondemos pelo cumprimento dos contratos de trabalho nem pelas decisões das organizações. Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite, nomeadamente por dolo ou culpa grave, nem os teus direitos como consumidor.

Suspensão e fim da conta

Podes deixar de usar a Vero quando quiseres e pedir que apaguemos a tua conta, como explica a Política de privacidade.

Podemos suspender uma conta ou uma organização que viole estes termos ou a lei, ou que ponha outras pessoas em risco, sempre com o motivo comunicado por email. Em casos graves ou repetidos, a conta pode ser encerrada. O histórico de cumprimento de prazos de uma organização mantém-se mesmo que ela deixe a Vero.

Lei aplicável, reclamações e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Se tiveres uma reclamação, escreve-nos para email de contacto. Também podes usar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Se fores consumidor, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa de entidades está no Portal do Consumidor.

Nos tribunais aplicam-se as regras legais de competência. Se fores consumidor, podes sempre recorrer ao tribunal da tua residência.